MPE despreza carta e quer guardas municipais na prisão

A procuradora de Justiça, do Ministério Público do Estado (MPMS), Sara Francisco Silva desprezou o teor da carta escrita pela testemunha da investigação que apura um grupo de extermínio em Campo Grande e pediu ao Poder Judiciário para que os guardas municipais Robert Vitor Kopetski e Rafael Antunes Vieira, além do motorista de aplicativo Flavio Narciso Morais, voltem para a prisão.

Para o MPMS, Eliane Benitez Batalha dos Santos, companheira do guarda municipal Marcelo Rios, corre sério risco de morrer, e foi ameçada por colegas de seu marido. Rios, flagrado com um arsenal (com fuzis, pistolas e munição) é o único guarda que está preso neste caso. Na semana passada, ele foi transferido para presídio federal em Mossoró (RN).

Sara interpôs nesta semana agravo regimental contra decisão monocrática do juiz relator (que atua em segunda instância, no papel de desembargador) Waldir Marques, do Tribunal de Justiça. Ela entende que o magistrado não poderia negar sozinho a medida cautelar ajuizada pelos promotores do Grupo de Apoio Especializado na Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). “Somente é cabível ao relator decidir monocraticamente quando a questão não estiver devidamente fundamentada e for contrária a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça [STJ] e demais tribunais, o que não é caso dos autos, excedendo os poderes conferidos ao relator”, afirmou a procuradora. Ela pede a anulação da decisão de Waldir Marques que manteve os guardas e o motorista em liberdade; pede também que eles sejam presos preventivamente e, se for o caso, que a decisão seja colocado em mesa (para ser tomada por um colegiado de desembargadores).

Para o Ministério Público do Estado, as ameaças que Eliane afirmou ter recebido, quando procurou os policiais do Grupo Armado de Repressão a Assaltos e Sequestros (Garras), que investigam uma série de crimes de pistolagem ocorridos desde o ano passado em Campo Grande, têm muito mais peso do que a carta assinada por ela e entregue pela defesa dos guardas municipais, no pedido feito (e aceito) ao Poder Judiciário para permanecerem livres. Há suspeita de que ela tenha sido coagida a escrever a declaração.

“Tratando-se de autuação em flagrante pela prática de crime extremamente grave, torna-se conveniente a prisão, não apenas como meio de garantir a instrução criminal, mas, sobretudo, a aplicação da lei penal e a incolumidade física e mental de Eliane Benitez Batalha dos Santos e demais testemunhas do caso já identificadas ou que assim o forem pela autoridade policial”, afirmou, ao citar argumentação dos promotores do Gaeco.

A procuradora ainda complementa: “É evidente a necessidade de se manter a segregação cautelar dos Guardas Municipais Flavio Narciso Morais, Rafael Antunes Vieira e Robert Vitor Kopetski, visando assegurar a ordem pública, por conveniência da instrução processual e para a aplicação da lei penal, posto que em liberdade podem atentar contra a vida de testemunha primordial ao deslinde dos fatos”, arremata.

ENTENDA O CASO 

Marcelo Rios foi preso em 19 de maio deste ano, depois de ter sido flagrado com um arsenal em vários endereços. A maior parte das armas estava em uma casa localizada no Bairro Monte Líbano. No local, havia seis fuzis (dois AK-47 de calibre 762 e quatro de calibre 556), um revólver 357, 11 pistolas 9 milímetros, quatro pistolas .40, uma pistola de calibre 22 e outra pistola de calibre 380, além de duas espingardas, sendo uma de calibre 12 e outra de calibre 22. Também foram encontradas 1.753 munições, 392 para os fuzis AK-47.

Na semana seguinte à prisão de Marcelo, Eliane, conforme consta nas investigações, passou a ser assediada pelos colegas do marido. Por isso, os outros dois guardas municipais e o motorista de aplicativo foram presos em seguida por obstrução da Justiça. Eles foram libertados no início de junho e, desde então, com mais este novo recurso, o Ministério Público quer mandá-los de volta à prisão. Atualmente, as armas estão armazenadas na Polícia Federal, e Marcelo Rios foi transferido para penitenciária federal.

A força-tarefa do Garras, investiga três execuções ocorridas desde o ano passado na Capital em que armas semelhantes às apreendidas foram utilizadas contras as vítimas.

*Correio do Estado