‘Não vai cair nada’ do decreto de armas, diz Ministro da Casa Civil

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira, 10, acreditar que o Congresso não irá alterar o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaroque ampliou e facilitou o porte de armas de fogo no país para uma série de categorias.

“No que depender da minha conversa com o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia não vai cair nada. Porque o decreto foi solidamente construído e o que tem entre o decreto e algumas interpretações, que eu respeito, é mediado por ideologia”, disse em entrevista concedida nesta manhã à Rádio Gaúcha.

Pareceres elaborados por técnicos da Câmara e do Senado nesta sexta afirmam que o decreto é ilegal porque vai de encontro a leis como o Estatuto do Desarmamento. Segundo essas análises, as mudanças só poderiam ocorrer se fossem feitas por nova legislação. Juristas, entidades do terceiro setor e partidos políticos de oposição já haviam feito esse alerta.

Maia também afirmou nesta quinta que encontrou “algumas inconstitucionalidades” no decreto e que poderá colocar em votação projetos de decreto legislativo, os quais podem sustar os efeitos do decreto presidencial. Para o parlamentar, o governo invadiu atribuições do poder Legislativo. Em resposta ainda ontem, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o governo não tem intenção de modificar o conteúdo do decreto das armas.

O ministro afirmou ainda não defender que as pessoas andem armadas na rua, mas ressaltou que este deve ser um direito que elas poderão exercer “desde que tenham um preparo especial e o Brasil continue exigindo isso”. Onyx disse ainda defender fortemente o direito à posse de arma e citou como exemplo a necessidade em áreas rurais.

Lorenzoni também ressaltou que o país possui cerca de 1 milhão de armas regularizadas no país e cerca de 9 milhões de armas que estão em situação irregular na casa das pessoas. Ele disse também que os ex-presidentes recentes não cumpriram a vontade da população e desarmaram as pessoas com objetivo de enfraquecer a capacidade de defesa dos cidadãos.

Questionado sobre a possibilidade de pessoas que forem presas com armas ilegais terem suas penas diminuídas, Onyx afirmou que esta questão não preocupa o governo porque “as armas de traficantes e bandidos são raspadas” e, neste caso, seriam enquadrados em outra legislação que não é contemplada pelo decreto.

*Veja